POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS — Bússola Digital

1. Introdução

A Bússola Digital compromete-se a tratar e conservar dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com o RGPD e legislação aplicável.

2. Princípios de Retenção

Os dados pessoais são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para:

Prestação dos serviços contratados
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Exercício de direitos e defesa em processos judiciais
Gestão da relação comercial com o cliente

Após este período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

3. Prazos de Conservação

Os prazos podem variar consoante a natureza dos dados:

Dados contabilísticos e fiscais: 10 anos (obrigação legal)
Dados de contacto e comunicação: até 2 anos após o último contacto relevante
Dados de propostas e orçamentos: até 1 ano, caso não exista contratação
Dados necessários à execução de contrato: até 5 anos após o fim da relação contratual
Cookies e dados técnicos: conforme definido na Política de Cookies

4. Eliminação e Anonimização

Quando o prazo de retenção termina, os dados são:

Eliminados de forma segura, ou
Anonimizados, impossibilitando a identificação do titular

5. Direitos do Titular

O titular pode solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando exista obrigação legal de conservação. Pedidos devem ser enviados para: [inserir email]

6. Alterações à Política

A Bússola Digital pode atualizar esta política sempre que necessário. A versão mais recente estará disponível no website.

AVISO LEGAL — Bússola Digital

1. Informação Geral

O website bussola-digital.pt é propriedade da Bússola Digital – Contabilidade e Consultoria. O acesso e utilização deste website implicam a aceitação deste Aviso Legal.

2. Conteúdos

Todo o conteúdo apresentado no website (textos, imagens, gráficos, logótipo, marca e estrutura) é propriedade da Bússola Digital ou utilizado com autorização. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem consentimento prévio.

3. Informação Profissional

Os conteúdos disponibilizados têm caráter informativo e não substituem aconselhamento profissional personalizado. A Bússola Digital não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informação genérica publicada no website.

4. Responsabilidade

A Bússola Digital não garante que o website esteja sempre disponível, livre de erros ou interrupções. Não é responsável por danos resultantes de:

Acesso indevido
Uso incorreto do website
Conteúdos de websites externos ligados através de hyperlinks

5. Links Externos

O website pode conter links para páginas de terceiros. A Bússola Digital não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

6. Segurança

Apesar de adotarmos medidas de segurança adequadas, não podemos garantir proteção absoluta contra ataques informáticos ou acessos não autorizados.

7. Alterações

A Bússola Digital reserva-se o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Lei Aplicável

Este Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais portugueses.