Criar uma sociedade não começa apenas com a escolha de um nome ou com a abertura de atividade. Antes de a empresa iniciar a sua atividade, existe uma decisão fundamental: definir corretamente as regras que vão orientar a sociedade e a relação entre os seus sócios.
É neste contexto que surge o contrato de sociedade, um dos documentos essenciais na constituição de uma sociedade comercial.
Mais do que uma formalidade necessária para criar uma empresa, o contrato de sociedade estabelece as bases jurídicas e organizativas da sociedade e pode prevenir muitos conflitos futuros.
O que é o contrato de sociedade?
O contrato de sociedade é o acordo através do qual duas ou mais pessoas, ou uma única pessoa nos casos legalmente previstos, constituem uma sociedade, definindo os seus elementos essenciais e as regras que irão reger o seu funcionamento.
Embora existam elementos obrigatórios previstos na lei, os sócios podem, dentro dos limites legais, estabelecer outras regras que considerem adequadas à realidade da empresa.
Por isso, um contrato de sociedade não deve ser encarado como um simples formulário. Deve refletir, tanto quanto possível, a forma como os sócios pretendem organizar e desenvolver o negócio.
O que deve constar do contrato de sociedade?
O conteúdo concreto depende do tipo de sociedade escolhido, mas existem elementos fundamentais que devem ser considerados.
1. Identificação dos sócios
O contrato deve identificar os sócios que participam na constituição da sociedade.
Esta identificação é particularmente importante quando existem vários sócios, uma vez que permite determinar claramente quem participa na sociedade e em que condições.
2. Tipo de sociedade
A escolha do tipo societário é uma das decisões mais importantes na constituição de uma empresa.
Entre as formas societárias mais utilizadas em Portugal encontram-se, por exemplo:
- Sociedade por Quotas;
- Sociedade Unipessoal por Quotas;
- Sociedade Anónima.
A escolha deve ser feita considerando fatores como o número de sócios, o capital disponível, a estrutura de gestão pretendida, a responsabilidade dos sócios e os objetivos futuros da empresa.
3. Denominação social
A sociedade necessita de uma denominação que a identifique juridicamente.
A escolha da denominação deve respeitar as regras aplicáveis e ser devidamente verificada antes da constituição.
É importante distinguir a denominação social da marca ou do nome comercial utilizado pela empresa. São conceitos diferentes e podem coexistir.
4. Objeto social
O objeto social define as atividades que a sociedade pretende desenvolver.
Uma definição adequada é importante porque deve existir coerência entre o objeto social, a atividade efetivamente exercida e os restantes elementos relacionados com o enquadramento da empresa.
Uma formulação demasiado limitada pode dificultar alterações futuras; uma formulação inadequada pode também criar problemas de enquadramento.
Por isso, o objeto social deve ser pensado com alguma visão de futuro.
5. Sede
O contrato deve indicar a sede da sociedade.
A sede corresponde à localização jurídica da empresa e tem relevância para várias obrigações e procedimentos administrativos e fiscais.
6. Capital social e participações
Outro elemento fundamental é o capital social e a forma como este se encontra distribuído pelos sócios.
Nas sociedades por quotas, por exemplo, o capital encontra-se dividido em quotas, sendo necessário definir a participação de cada sócio.
Esta distribuição deve refletir a realidade acordada entre os sócios e deve ser analisada não apenas do ponto de vista financeiro, mas também tendo em consideração a futura estrutura de decisão da sociedade
E quando existem vários sócios?
É aqui que o contrato de sociedade pode assumir uma importância ainda maior.
Quando uma empresa tem vários sócios, é essencial definir claramente quem faz o quê, quem decide e como são resolvidas determinadas situações.
Dependendo da sociedade e das opções dos sócios, podem ser previstas cláusulas relativas, entre outras matérias, a:
- transmissão de quotas;
- direito de preferência;
- prestações suplementares;
- distribuição de resultados;
- direitos especiais de determinados sócios;
- regras relativas à administração;
- forma de representação da sociedade;
- tomada de determinadas decisões;
- mecanismos destinados a prevenir ou resolver situações de conflito.
Estas cláusulas podem revelar-se particularmente importantes quando a empresa cresce ou quando surgem alterações na relação entre os sócios.
O contrato pode prever regras adicionais?
Sim.
Para além das menções obrigatórias, podem existir cláusulas facultativas, desde que respeitem a legislação aplicável.
É precisamente nesta área que um contrato bem pensado pode fazer a diferença.
Duas empresas com a mesma forma jurídica podem ter necessidades completamente diferentes. Uma sociedade familiar, uma empresa criada por dois empreendedores ou uma empresa destinada a receber investidores podem necessitar de estruturas e regras distintas.
Por isso, copiar simplesmente um modelo de contrato pode não ser a melhor solução.
O que acontece quando o contrato não é suficientemente claro?
Um contrato pouco adaptado à realidade da empresa pode deixar questões importantes sem resposta.
Imagine, por exemplo, que dois sócios deixam de estar de acordo sobre uma decisão estratégica, ou que um deles pretende transmitir a sua participação na sociedade.
Se as regras não estiverem suficientemente claras, poderão surgir conflitos e dificuldades que poderiam ter sido antecipados.
Prevenir é, muitas vezes, significativamente menos dispendioso do que resolver um conflito depois de este surgir.
Constituição da empresa: pensar para além do contrato
O contrato de sociedade é uma peça fundamental na constituição de uma empresa, mas é apenas o início.
A escolha do tipo de sociedade, a distribuição do capital, a atividade desenvolvida e a forma como a empresa é organizada podem ter consequências contabilísticas e fiscais.
Por isso, antes de constituir uma sociedade, é importante analisar o projeto como um todo e tomar decisões informadas desde o início.
Em resumo
O contrato de sociedade é muito mais do que um documento necessário para formalizar a criação de uma empresa.
É o documento que estabelece uma parte importante das regras pelas quais a sociedade irá funcionar e que pode ajudar a proteger os interesses dos sócios, prevenir conflitos e criar uma estrutura mais sólida para o futuro.
Uma constituição bem planeada permite começar a atividade com maior clareza e reduzir riscos desnecessários.
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A informação apresentada neste artigo tem caráter geral e não substitui uma análise jurídica, contabilística ou fiscal adequada à situação concreta de cada empresa.